Proposta prevê ensino a distância para aluno deficiente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 508/11, do Senado, que assegura o acesso escolar ao aluno cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino. A proposta prevê atendimento educacional em local especial, recursos pedagógicos de educação a distância e outros que se utilizem da internet.

O autor, ex-senador Augusto Botelho (RR), ressalta que a deficiência pode impedir que o estudante se desloque para as escolas especiais, o que cercearia seu acesso à educação.

Lei atual

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, entre elas o atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A lei também obriga os sistemas de ensino a assegurar aos alunos com necessidades especiais, entre outros pontos:

- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estou acompanhando a proposta que prevê o ensino a distância para aluno deficiente e concordo com a proposta feita, é muito importante que todos tenham acesso a educação. Mas antes de pensarmos em inclusão, os profissionais devem ser capacitados, os materiais didáticos adaptados e investir na qualidade do ensino.
O acesso de todos a uma vida independente e a inclusão ainda é um grande desafio e requer a vontade de toda a sociedade. A tecnologia e a ciência também já evoluíram, e muito, neste sentido, mas é necessário ainda, que todos tenham o acesso, principalmente ao que a tecnologia oferece.

Todos os serviços, não devem ser vistos como simplesmente um consolo ou conforto, deve ser encarado como uma forma de incluir e dar maior independência a quem dela necessita para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências e consequentemente promover vida independente e inclusão, principalmente para os alunos que não conseguem se locomover.

Num sentido amplo percebemos que a evolução tecnológica caminha na direção de tornar a vida mais fácil.

Para trabalharmos na perspectiva da inclusão, reconhecendo e respeitando as diferenças, não basta somente facilitar ou permitir o acesso. Além de oportunizar recursos para facilitar ou permitir o acesso, é necessário, também, que estes recursos possibilitem formas de interação e de realização de ações, sendo aliados na construção da aprendizagem. O acesso ao computador adaptado com teclados e mouses alternativos, softwares especiais, por exemplo, são fundamentais, para que haja um relacionamento com o ambiente tecnológico de aprendizagem.

Assim como na educação presencial, a EaD tem subsídios necessários para oferecer atendimento a esses alunos, a EaD é uma ótima opção para que elas possam adquirir uma formação profissional e consigam se tornar, cada vez mais, conscientes e ativas na sociedade, os direitos são iguais para todos.

Acredito que teremos bons resultados e espero que a lei aconteça efetivamente.